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» Perguntas mais freqüentes sobre linhas de crédito BNDS «

    PERGUNTAS
1)
 
Quais são as principais linhas de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos?
 
As linhas de financiamento mais baratas são as dos bancos públicos, BNDES e Proger do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
2)
 
Pretendo investir no meu próprio negócio para aumentar a produção e gostaria de saber se há algum tipo de financiamento especial que possa usar?
 
O Proger financia projetos de investimento ou investimento com capital de giro associado para ampliação e implantação de sistemas de gestão empresarial limitado ao valor de R$ 50.000,00 . (consulte o descritivo de crédito item financiamento Proger Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para obter informações detalhadas sobre a linha de financiamento). Acima desse valor, o BNDES possui as linhas mais baratas para financiamento de máquinas e equipamentos.
3)
 
Que tipos de garantias os bancos exigem em uma operação de crédito?
 
As garantias variam de banco para banco conforme a operação. Se for uma operação de capital de giro as garantias são pessoais (aval, duplicatas, nota promissórias, cheques). No caso de uma operação de financiamento as garantias reais (bens imóveis, penhor, alienação fiduciária) . Para obter informações mais específicas acesso o item GARANTIAS do site de crédito.
4)
 
Quais são os documentos necessários que os bancos exigem para análise de crédito?
 

A documentação básica solicitada para análise de crédito é:
1. Cadastro da pessoa jurídica;
2. Cadastro dos sócios/dirigentes;
3. Informações adicionais da empresa;
4. Autorização para levantamento de informações cadastrais;
5. Declaração de Rendimento dos Sócios;
6. Três últimos balanços;
7. Último balancete.

a) Declaração do último exercício do imposto de renda;
b) Últimos 12 DARF's relativas ao recolhimento do simples;
c) Carta de contador declarando a veracidade dos acertos contábeis informados, caso a empresa não elabore balanço patrimonial;

Para operações de financiamento do BNDES, Proger Banco do Brasil e Proger CEF e FINEP os procedimentos são padronizados para cada instituição.

5)
 
Como funciona o fundo de aval?
 
O fundo de aval foi criado para concessão de garantias complementares a contratação de operações de crédito pelas empresas junto aos agentes financeiros . O FAMPE do SEBRAE, o FGPC do BNDES são os fundos mais divulgados.
6)
 
Pretendo exportar. Quais são as linhas de financiamento mais baratas?
 
As linhas de financiamento para exportação com o menor custo são as linhas do BNDES EXIM, Pré-embarque, Embarque Especial e Pós embarque, além do Proex- Programa de financiamento às exportações.
     

» Perguntas mais Freqüentes sobre linhas de financiamento do BNDES «

    PERGUNTAS
1)
 
Quais são os investimentos financiados pelo BNDES?
 

· Implantação, expansão e modernização de atividades produtivas e da
infra-estrutura;
· Comercialização de produtos e serviços no Brasil e no exterior;
· Capacitação tecnológica;
· Treinamento de pessoal, formação e qualificação profissional.

Em qualquer projeto financiado com recursos do BNDES será observada a legislação ambiental no que diz respeito à exigência de Estudo de Impacto Ambiental.

2)
 
Quais itens ou gastos do investimento podem ser financiados?
 
Podem ser financiados, entre outros itens ou gastos do investimento:
· A aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive caminhões e ônibus, de fabricação nacional;
· Os gastos com obras civis e reformas, incluindo materiais e instalações;
· Os gastos com projetos de capacitação tecnológica e de qualidade e produtividade, inclusive treinamento e informatização;
· Os gastos com controle ambiental e racionalização do consumo de energia.
· A taxa de franquia paga no país, em moeda nacional, para empresas franqueadoras aqui sediadas, desde que associada a outros investimentos fixos do projeto, o treinamento inicial e a publicidade de inauguração, além dos demais gastos acima mencionados, no caso de empreendimento franqueado;
· Uma parcela de capital de giro -
· A exportação de bens de capital e de determinados produtos intermediários, assim como os serviços associados à venda dos bens e serviços;
· A importação de equipamentos para micro, pequenas e médias empresas, provenientes de países membros do BID, através do Programa de Apoio à Importação de Equipamentos.
3)
 
O que não pode ser financiado?
 

· O capital de giro de forma isolada como, por exemplo, para compra
de matéria prima, materiais para revenda e saneamento financeiro
da empresa (pagamento de dívidas e de impostos);
· O capital de giro associado aos investimentos, nos segmentos de prestação de serviços (exceto microempresas) e de agropecuária;
· A aquisição de imóveis, terrenos e benfeitorias já existentes;
· Compra de ativos , como por exemplo, a aquisição de outra empresa e de participações societárias;
· Taxa de franquia paga no exterior, outras taxas ou quaisquer despesas, caracterizadas por remessas de divisas;
· A aquisição de máquinas e equipamentos usados (exceto para microempresas);
· A aquisição de veículos leves como automóveis, caminhonetes e utilitários;
· A importação de equipamentos usados e a importação de equipamentos móveis destinados a transporte de qualquer natureza, inclusive os de movimentação de carga, construção, pavimentação e agropecuária;
· A importação de equipamentos por micros, pequenas e médias empresas, de valor superior a US$7 milhões por empresa, e a importação de equipamentos provenientes de países que não sejam membros do BID;
· A exportação de: automóveis de passeio; produtos de menor valor agregado tais como: celulose, açúcar e álcool, grãos, suco de laranja, minérios, animais vivos e comodities em geral; produtos intermediários semi-acabados de aço comum, semi-acabados de alumínio, metais nobres, blocos de pedras ornamentais, pedras preciosas, petroquímicos básicos e intermediários, alcoolquímico, fertilizantes e gases industriais;
· A aquisição de animais para revenda;
· Formação de pastos em áreas de preservação ambiental.

Tipos de Empreendimentos:
· Empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, time-sharing, hotel-residência e loteamento;
· Motéis, saunas e termas;
· Atividades bancárias/financeiras;
· Comércio de armas;
· Exploração e comercialização de madeira nativa, quando o projeto não estiver acompanhado de um programa de manejo sustentável e/ou reflorestamento com essências nativas;
· Empreendimentos em mineração, cujo processo de lavra seja rudimentar ou garimpo.

4)
 
Quem pode obter financiamento no BNDES?
 

· Pessoas físicas, em casos específicos;
· Empresas privadas nacionais;
· Empresas estrangeiras, instaladas no país.

5)
 
Quais são os casos específicos em que o BNDES financia pessoas físicas?
 

Podem ser financiadas pessoas físicas que sejam domiciliadas e residentes no país e que se incluam num dos seguintes casos:

a) O produtor rural: somente em operações realizadas por meio de Instituições Financeiras Credenciadas;

b) O transportador rodoviário de carga, comprovadamente autônomo, para a aquisição de chassis de caminhão/carroceria (CMT superior 4,5 t) - através da linha de financiamento FINAME, também operacionalizada somente por Instituições Financeiras Credenciadas;

c) Outras pessoas físicas: através dos Programas Sociais; neste caso, as operações são negociadas e contratadas com instituições que operam com Microcrédito, como ONGs-Organizações Não Governamentais, ou através de Fundo Específico do qual participem entidades públicas ou privadas voltadas para projetos de trabalho e renda, que por sua vez, se encarregam de repassar os recursos ou realizar financiamento às pessoas físicas.

6)
 
O BNDES realiza operações a fundo perdido ou que contenham subsídio?
 
Não. Excepcionalmente, pode realizar operações com essas características através dos Programas de Desenvolvimento Social, tendo como fonte os recursos do Fundo Social.
7)
 
Como são realizados os financiamentos com recursos do BNDES?
 
As operações podem ser contratadas diretamente com o BNDES e/ou com as Instituições Financeiras Credenciadas como repassadoras de recursos do Banco.
8)
 
Quais as operações de financiamento realizadas diretamente com o BNDES?
 
Operações FINEM, cujo valor mínimo é de R$ 7 milhões. Admite-se que empresas localizadas nas áreas de abrangência dos Programas Regionais apresentem diretamente ao BNDES solicitações de valor inferior, desde que, no mínimo, de R$ 1 milhão. No Programa de Turismo o valor mínimo cai para R$ 3 milhões nas Regiões Sul e Sudeste e para R$ 1 milhão nas áreas dos Programa Regionais.
9)
 
Quais são as operações de financiamento realizadas somente através de Instituições Financeiras Credenciadas?
 
As operações das seguintes linhas de financiamento: BNDES Automático, FINAME, FINAME Agrícola, BNDES-exim.
10)
 
Quais são as Instituições Financeiras Credenciadas como repassadoras de recursos do BNDES?
 
Bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, agências de fomento, FINEP e CEF.
11)
 
Como pleitear um financiamento das linhas FINAME, FINAME Agrícola, BNDES Automático e BNDES-exim?
 
Os interessados nas linhas de financiamento FINAME, FINAME Agrícola, BNDES Automático e BNDES-exim devem se dirigir à Instituição Financeira Credenciada o Banco de sua preferência e/ou de seu melhor relacionamento comercial para negociar a operação, assim como para verificar quais os documentos e informações necessários para que ele possa avaliar e aprovar o crédito. A Instituição Financeira Credenciada será a responsável pela análise da concessão do crédito, assim como pelo encaminhamento da operação de financiamento ao BNDES, para aprovação e posterior liberação dos recursos.
12)
 
Quais são os requisitos mínimos para pleitear financiamentos com recursos do BNDES?
 
· Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
· Apresentar cadastro satisfatório;
· Ter capacidade de pagamento;
· Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
· A empresa não deverá estar em regime concordatário ou falimentar;
· Atender à legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; aplicável somente nos casos em que o BNDES disponha de recursos específicos captados para esse fim;
· Nas operações FINEM, realizadas diretamente com o BNDES, o valor do financiamento está limitado a 30% do ativo total da empresa ou do grupo econômico a que a empresa pertença.
13)
 
Quais os principais requisitos para acesso aos financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional?
 

Além dos listados na resposta à pergunta nº 12:
· Verificar, junto ao fabricante ou ao seu representante autorizado, se as máquinas ou os equipamentos de fabricação nacional para os quais deseja pleitear o financiamento estão cadastrados na FINAME;
· Obter do fabricante ou de seu representante autorizado o orçamento das máquinas ou equipamentos para apresentá-lo á Instituição Financeira Credenciada;
· Habilitar-se às exigências das Instituições Financeiras Credenciadas.

14)
 
Quais são os principais requisitos que deverão ser preenchidos para acesso aos financiamentos BNDES Automático?
 
Além dos listados na resposta à pergunta nº 12:
· Preparar um dossiê com informações sobre a empresa/empreendimento, contendo dados econômicos e financeiros, objetivos ou metas, quadro de usos/fontes com o respectivo cronograma físico/financeiro e a discriminação da contrapartida de recursos próprios, mercado, discriminação dos itens de investimento e de garantias, entre outros, para apresentar à Instituição Financeira Credenciada
· Essas informações permitirão à instituição repassadora avaliar a viabilidade do empreendimento e a adequação das condições financeiras. Usualmente as Instituições Credenciadas dispõem de um roteiro próprio, que pode ser obtido junto às mesmas;
· Habilitar-se às exigências das Instituições Financeiras Credenciadas.
15)
 
As informações do CADIN são utilizadas para enquadramento e análise dos pleitos encaminhados ao BNDES ou a Instituições Financeiras Credenciadas?
 
Sim.
16)
 
Uma empresa que realizou uma operação BNDES Automático poderá ter outro financiamento na mesma Linha?
 
No BNDES Automático admite-se uma ou mais operações, desde que o somatório das operações realizadas nesta linha não ultrapasse o valor de R$ 7 milhões, por empresa/ano.A limitação do BNDES Automático é o montante R$ 7 milhões, por empresa, no período de 12 meses.
17)
 
Uma empresa que realizou uma operação de valor menor ou igual a R$ 7 milhões no BNDES Automático poderá realizar outra operação de financiamento na linha FINEM?
 
Sim, desde que o valor da nova operação seja superior a R$ 7 milhões.
18)
 
Uma empresa que realizou uma operação FINEM no valor de R$ 10 milhões poderá realizar outro financiamento na linha BNDES Automático?
 
Sim, considerando-se que as operações BNDES Automático estão limitadas a R$ 7 milhões, por empresa, a cada 12 meses da contratação das operações.
19)
 
Existe limitação de valor por ano/empresa para a realização de operações FINAME?
 
Não.
20)
 
A operação de Leasing FINAME pode ser realizada por qualquer tipo de empresa?
 
A operação de leasing será realizada para funding - isto é, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos por fabricantes cadastrados - de uma instituição financeira autorizada a operar arrendamento mercantil (leasing).Esta, ao adquirir equipamentos nacionais, cadastrados na FINAME, poderá arrendá-los a empresas de qualquer setor de atividade estabelecidas no país.
21)
 
Quais os requisitos para realizar um financiamento para importação de máquina ou equipamento?
 
Micros, pequenas ou médias empresas devem solicitar o financiamento por meio da Instituição Financeira Credenciada de sua escolha, de acordo com o Programa de Apoio à Importação de Equipamentos encaminhando-lhe orçamento e especificação técnica do equipamento ou proposta técnica e comercial.
22)
 
O BNDES acompanha a aplicação dos recursos em um empreendimento financiado, durante a execução do projeto?
 
Sim. No caso de empreendimento financiando na linha FINEM, realiza um acompanhamento sistemático da execução física e financeira, de acordo com o cronograma, verificando desvios de rota que possam ser corrigidos, evitando reflexos negativos ao projeto. O aporte de recursos de outras fontes também é observado, assim como os indicadores de desempenho da empresa executora do projeto e do grupo empresarial ao qual pertença. No caso de operações de repasse, o acompanhamento é realizado pela Instituição Financeira Credenciada que operacionalizou o financiamento.
23)
 
Gastos já realizados em um empreendimento são ressarcidos pelo financiamento?
 
Não. Os gastos já realizados em um empreendimento antes da entrada do pedido de financiamento, desde que comprovados e incluídos entre os itens financiáveis pelo BNDES, poderão ser considerados no projeto para efeito exclusivo de contrapartida do empreendedor.
Somente poderão ser considerados os gastos realizados até o 6º mês anterior à apresentação do pedido de apoio ao BNDES ou à Instituição Financeira. No caso de microempresas, poderão ser considerados para efeito de contrapartida os gastos com itens financiáveis realizados até o 12º mês anterior à apresentação do pleito à Instituição Financeira.
24)
 
Qual o fluxo das operações de financiamento BNDES Automático?
 

Para pleitear o financiamento BNDES Automático, o interessado deve se dirigir a uma das Instituições Financeiras Credenciadas, de preferência àquela onde a empresa já tenha negócios.

É importante, neste contato inicial, informar o valor do investimento que a empresa pretende realizar, em que itens (gastos) serão aplicados os recursos, a que se destina o investimento e a sua localização. Os bancos, normalmente, têm definidos perfis de clientes com os quais desejam realizar uma operação de crédito.
Constatado o interesse do banco em realizar a operação, obter do mesmo a relação dos documentos e informações necessárias. É conveniente preparar o projeto de investimentos com a orientação e modelos próprios do banco que irá analisar a operação de modo a evitar duplo trabalho.
As Instituições Financeiras Credenciadas, que processam e assumem o risco dessas
operações de financiamento, têm suas próprias políticas/normas de concessão de crédito. Assim, de acordo com a análise de risco, podem aprovar a operação conforme a solicitação de seu cliente ou alterá-la no valor (percentual de participação do financiamento) e prazos, atendidos os limites máximos determinados pelo BNDES e demais normas e regulamentos do BACEN e a legislação aplicável. Definem, também, as garantias da operação.

Assim como cada banco tem seu procedimento próprio, o tempo para tomar a decisão sobre o crédito é de responsabilidade do banco repassador. Somente após aprovado o crédito a nível da Instituição Financeira, esta a encaminhará através de uma Ficha Resumo da Operação - FRO para a homologação do BNDES, realizada em 5 dias úteis, comunicando à Instituição Financeira.
A Instituição Financeira chamará seu cliente para contratar a operação. Após efetuados os registros contratuais cabíveis, o banco repassador encaminhará ao BNDES a solicitação da liberação da 1ª (ou única) parcela do crédito.

Em condições normais de disponibilidade de recursos no BNDES, o prazo para liberação é de até 5 dias úteis, após protocolada a solicitação pela Instituição Financeira. Os recursos são liberados à Instituição Financeira que os repassará ao cliente em até 3 dias úteis.
Após a conclusão de cada etapa do cronograma de execução físico-financeira do projeto, o cliente deve comunicar-se imediatamente com seu banco para que possa realizar os procedimentos para a nova liberação. As parcelas subsequentes serão liberadas desde que comprovada, perante o banco repassador, a execução física e financeira das parcelas anteriores.

25)
 
Qual o fluxo das operações de financiamento FINEM?
 

Estas operações podem ser negociadas diretamente com o BNDES ou com as Instituições Financeiras Credenciadas, e devem ser pleiteadas de acordo com as orientações constantes no Roteiro de Informações para Enquadramento e encaminhadas, pelo interessado ou pela Instituição Financeira Credenciada, à:

Secretaria do Comitê de Crédito
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
Rio de Janeiro, RJ - CEP 20139-900.
Na condição de instituição financeira, o BNDES utiliza critérios bancários para concessão dos financiamentos, assim como as diretrizes aprovadas pela diretoria, constantes de suas Políticas Operacionais, e a legislação, normas e resoluções que regulamentam as instituições financeiras públicas, sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Protocolado no BNDES, o Roteiro de Informações para Enquadramento segue o seguinte fluxo:

a) Registro na Secretaria do Comitê de Crédito:
A documentação recebida é registrada e, em seguida, encaminhada à Área de Clientes (Setores Produtivos I, Setores Produtivos II, Energia, Logística, Telecomunicações e Complexo Eletrônico, Desenvolvimento Social e Infra-estrutura Urbana) à qual está afeto o setor de atividade objeto da consulta.

b) Análise de Enquadramento: Área de Clientes:
A Área de Clientes coordena a análise de enquadramento da operação, que inclui a adequação do pleito formulado através de documento denominado "carta-consulta" ou "consulta prévia", às Políticas Operacionais do Banco, avaliação cadastral e a avaliação da capacidade da empresa em executar o projeto, incluindo sua capacitação gerencial, sua inserção no mercado e o atendimento às normas ambientais, entre outros.
É feita a classificação de risco da empresa. Nas operações encaminhadas através de Instituição Financeira Credenciada não é realizada a classificação de risco da empresa solicitante, uma vez que o banco repassador assume o risco da operação.
É preparado um relatório destacando, quando cabíveis, as recomendações para procedimentos quanto à preservação do meio ambiente.

c) Enquadramento - Comitê de Crédito - 2ª fase do fluxo operacional:
O relatório com as recomendações pertinentes é encaminhado à Secretaria do Comitê de Crédito, composto por Superintendentes, colegiado que recomenda, em reuniões semanais, a aprovação ou a negativa do enquadramento do pleito. Expede-se correspondência informando a decisão ao cliente. No caso de operação indireta, a comunicação é endereçada à Instituição Financeira que encaminhou a consulta, e também ao seu cliente. Nesta carta é indicada a Gerência Executiva do BNDES que será responsável pela análise tramitação do projeto.
Esta etapa leva em média 30 dias a partir da entrada da consulta.

d) Análise econômico-financeira - Área de Clientes / Área de Produtos:
Recebida a comunição do enquadramento da operação, a empresa ou a Instituição Financeira que realizou a consulta será contatada pelo Gerência Executiva indicada e sob sua orientação deverão ser preparadas as informações e a documentação, segundo o Roteiro de Informações para Análise de Projetos e encaminhadas em até 60 dias após a data da carta de enquadramento.
Recebidas as informações, inicia-se a análise do projeto, cujo prazo para a conclusão é de 60 dias a partir do recebimento da documentação, podendo ser renovado desde que haja justificativa. Concluída a análise, elabora-se o Relatório de Análise do Projeto que é encaminhado à apreciação do Diretor da Área de Clientes que o submete à decisão do colegiado de Diretores.
No caso de operação FINEM encaminhada por Instituição Financeira, o BNDES, por suas Área de Clientes / Área de Produtos, irá processar uma re-análise da operação e em seguida submetê-la ao Diretor da Área de Clientes, e este, à decisão do colegiado.

e) Aprovação e contratação:
Aprovada a operação pela Diretoria do Banco, comunica-se à empresa ou à Instituição Financeira as exigências para contratação da operação. Atendidas todas as exigências, o prazo para tais procedimentos será de até 45 dias.

d) Liberação e Acompanhamento Físico e Financeiro do Projeto:
Contratada a operação, será realizada a 1ª liberação de recursos conforme disposto no contrato. Não ocorrerá a liberação da etapa seguinte se a anterior não for concluída e comprovada.

   

 

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